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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2017 - 12:43

Ato Infracional equiparado ao Delito de Tráfico de Drogas. Estatuto da Criança e do Adolescente

Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:12

Justiça atende MP e retoma adolescente agredido e discriminado por pais adotivos

A adolescente adotada quando criança, sofria constantes agressões e disciminações por parte dos pais adotivos em relação ao filho legítimo do casal
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:14

TJ nega indenização a adolescente que teve o braço amputado por falta de provas

As provas existentes nos autos não autorizam que se reconheça a obrigação de indenizar, em razão da falha do serviço, ou seja, não ficou evidenciado o nexo de causalidade a gerar a responsabilidade civil do Estado
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:20

Crimes de atentado violento ao pudor contra menor, e de submeter adolescente a prostituição.

Provas suficientes para condenação.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:30

Multas do Estatuto da Criança e do Adolescente poderão ser fixadas em salários mínimos

Alteração da expressão "salários de referência" para "salários mínimos" sanaria a divergência judicial em torno do tema e acompanharia a jurisprudência favorável ao estabelecimento do salário mínimo como valor de referência
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:20

A criança e o adolescente breve evolução dos direitos e garantias

Retrospectiva e evolução dos direitos e garantias da criança e do adolescente, numa perspectiva internacional e a luz do Direito Constitucional
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:00

Vara da infância não é competente para julgar crimes sexuais contra criança e adolescente

Segundo o relator, disciplinar a organização judiciária é muito diferente de ampliar o rol de competência do juizado da infância e da juventude
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:05

Estatuto da Criança e do Adolescente. Descumprimento reiterado e injustificado de medidas socioeducativas.

Habeas corpus. Internação-sanção decretada sem a prévia oitiva do menor infrator. Evasão.
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 15:44

Estatuto da Criança e do Adolescente com enfoque na formação de docentes

Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25

Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral

A trabalhadora cursava o ensino médio quando foi contratada pela ACS - Algar Call Center Service S.A. como estagiária, em fevereiro de 2000, com o salário de R$ 250,00. Grávida de seis meses, foi dispensada em agosto.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:34

Vigilante condenado por estupro continua preso

Foi negado o pedido de HC à acusado que foi condenado a oito anos de prisão.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:25

Condenado por tentar matar companheira e agredir bebê deve pagar danos morais

A pena foi fixada em 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além de 4 (quatro
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:45

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:00

Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos

só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:37

Mantida condenação de pai acusado de abusar da filha

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Manoel R. S. Chagas a 7 anos e
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 15:24

STF decide que Estado deve garantir vagas em creches e pré-escolas

Mais de 8,3 milhões de crianças de até três anos de idade estão fora de creches.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:08

Moro na mesma casa há 30 anos mas não tenho Escritura nem RGI. Pela Usucapião consigo regularizar meu imóvel?

A Usucapião desde 2015 pode ser resolvida SEM PROCESSO JUDICIAL, pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-A da LRP, com regulamentação pelo Provimento 65/2017 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 13:28

Empresa aérea é condenada a indenizar família por oferta de serviço defeituoso

A companhia aérea foi condenada a pagar a quantia de R$ 15 mil a cada um dos três autores a título
Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 09:28

A ANPD e a definição das prioridades regulatórias para os próximos anos: riscos e sinais ao mercado

ANPD define prioridades de fiscalização para 2026–2027, com foco em IA, dados sensíveis e proteção de crianças na LGPD
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 15:56

O poder familiar e os tipos de guardas

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do

Exibindo resultado de 1481 até 1500 de um total de 49062

Habeas Corpus.

A adolescente adotada quando criança, sofria constantes agressões e disciminações por parte dos pais adotivos em relação ao filho legítimo do casal

As provas existentes nos autos não autorizam que se reconheça a obrigação de indenizar, em razão da falha do serviço, ou seja, não ficou evidenciado o nexo de causalidade a gerar a responsabilidade civil do Estado

Provas suficientes para condenação.

Alteração da expressão "salários de referência" para "salários mínimos" sanaria a divergência judicial em torno do tema e acompanharia a jurisprudência favorável ao estabelecimento do salário mínimo como valor de referência

Retrospectiva e evolução dos direitos e garantias da criança e do adolescente, numa perspectiva internacional e a luz do Direito Constitucional

Segundo o relator, disciplinar a organização judiciária é muito diferente de ampliar o rol de competência do juizado da infância e da juventude

Habeas corpus. Internação-sanção decretada sem a prévia oitiva do menor infrator. Evasão.

Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes

A trabalhadora cursava o ensino médio quando foi contratada pela ACS - Algar Call Center Service S.A. como estagiária, em fevereiro de 2000, com o salário de R$ 250,00. Grávida de seis meses, foi dispensada em agosto.

Foi negado o pedido de HC à acusado que foi condenado a oito anos de prisão.

A pena foi fixada em 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além de 4 (quatro

e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores

só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Manoel R. S. Chagas a 7 anos e

Mais de 8,3 milhões de crianças de até três anos de idade estão fora de creches.

A Usucapião desde 2015 pode ser resolvida SEM PROCESSO JUDICIAL, pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-A da LRP, com regulamentação pelo Provimento 65/2017 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.

A companhia aérea foi condenada a pagar a quantia de R$ 15 mil a cada um dos três autores a título

ANPD define prioridades de fiscalização para 2026–2027, com foco em IA, dados sensíveis e proteção de crianças na LGPD

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do

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